Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
01/06/2022 Portaria Fiscais de Contratos
04/05/2021 DECRETO Nº 23 , DE 04 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL
17/11/2017 LEI N 019_2017 - ESTRUTURA ADM PREF MUN AA
20/03/2013 LEI MUNICIPAL N 168_2013 - CRIAÇÃO DIARIAS DE VIAGEM - POD EXEC
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA
TRAVESSA DICO VIEGA, S/Nº - CENTRO - CEP : 65413-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE :
CNPJ : 01.612.326/0001-32