OUVIDORIA PÚBLICA
Apresentação
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados à Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA.
Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portando, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, etc.
Unidade Física
Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria, situado no endereço abaixo:
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA
Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria
- Endereço: Travessa Dico Veiga, s/n - Centro - CEP : 65.413-000
- Tel: (98) 3210-2601
- Atendimento: Seg. a Sex. de 08:00 às 14:00
- CNPJ: 01.612.326/0001-32